terça-feira, março 06, 2007

Mais uma Lei de Irresponsabilidade Fiscal?


Não faz assim tanto tempo, nosso excelentíssimo senhor presidente da República sugeriu na ONU a criação de um fundo mundial contra a pobreza. Sobre como ele seria gerido, nem meia idéia. Vai ver porque a idéia não era essa mesmo, mas apenas se mostrar bem intencionado, aparecer bem na fita.

Vai pela mesma vertente de, assim por dizer, pensamento, as propostas estudadas de 'modernização' da Lei Pelé pelo próprio, mais o técnico Wanderley Luxemburgo, cuja única alegada função extracampo teria sido como 'negociador de jogadores' - termo que não vou usar porque não quero levar processo - e o ministro Orlando Silva Jr., cuja principal função à frente da pasta do Esporte é ocupar a cota nela destinada ao PC do B.

A principal idéia tirada da reunião do trio Parada Dura foi a criação de um fundo a promover uma espécie de resgate financeiro dos clubes brasileiros, evitando que eles continuassem a perder tantos atletas para o exterior.

A fonte de custeio, alardeou-se, não viria dos cofres públicos, mas dos próprios clubes, que dariam uma porcentagem de suas vendas de jogadores para este fundo, e da CBF, que contribuiria com uma parte da renda dos jogos da seleção. Olhando superficialmente parece OK, mas, observando mais a fundo, começamos a ver os problemas.

Se a NBA, por exemplo, tem um fundo comum de cooperação entre seus times, é porque eles, que formjam uma liga, assim decidiram, por pensarem que era melhor para os negócios deles. Aqui, tratar-se-á, caso seja aprovada, de mais uma forma de o governo decidir como entes privados devem, compulsoriamente, fazer seus negócios. Não se tratará, como deveria ser, de uma decisão soberana de uma entidade privada e de seus clubes associados - por mais que estes povavelmente adorassem a idéia se o dinheiro viesse do erário público.

Depois, ainda tem outro porém: quem administraria este fundo? Se for o estado, pode crer que, em breve, teremos uma 'Fundação FutBras' e que a arrecadação do PC do B não mais virá basicamente das carteirinhas de estudantes - verdadeiras e falsas - emitidas pela UNE.

Se forem os clubes, o dinheiro terá o mesmo destino que terá o da Timemania, das transações de jogadores, de vendas de ingressos, de transmissão por TV... (e a mesma origem da grana do milhão e setecentos dos petistas 'aloprados'): ninguém sabe.

Isto acontece porque não há uma prestação de contas transparente, aberta, sequer aos sócios. Se não é possível obrigar todos os clubes a se tornarem empresas - e não devem ser mesmo, porque, por definição, são coisas diferentes -, obrigue-se qualquer entidade que realidade transações superiores a valores X a prestarem suas contas como fazem as empresas.

Da mesma forma com que movimentações financeiras superiores a meros R$ 10 mil precisam ser comunicadas ao Coaf, transações do nível que os clubes brasileiros fazem precisam ter transparência, ao menos para seus sócios. Que rubro-negro não se lembra dos valores diferentes atribuídos à compra daquele volante Mozart (que de maestro só tinha o nome)?

Ao invés de querer inventar como os clubes devem fazer seus negócios, o ministro dos Esportes poderia discutir uma maneira de obrigá-los a mantê-los transparentes a seus sócios.

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